O que é
O curso O Processo Administrativo no Contencioso Fiscal do Brasil tem como objetivo capacitar os participantes a explicar os aspectos do processo administrativo no contencioso fiscal do país, de forma clara e objetiva. A iniciativa é promovida pela Escola Virtual de Governo (EV.G), com certificação da Enap - Escola Nacional de Administração Pública e conteúdo desenvolvido pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
- Carga horária: 30 horas
- Disponibilidade: 30 dias após a inscrição
- Eixo temático: Direito e Legislação
O conteúdo programático está estruturado nos seguintes módulos:
- Módulo 1 - O contencioso fiscal brasileiro: estrutura e modelo
- Módulo 2 - Atos e termos processuais do contencioso fiscal
- Módulo 3 - Comunicação dos atos processuais no contencioso
- Módulo 4 - Vícios de atos e termos processuais
Para quem serve
A oportunidade é voltada para o seguinte público-alvo:
- Conselheiros do CARF
- Pessoas interessadas em atuar no Conselho
- Demais interessados no assunto de Direito e Legislação
Condições, custos e requisitos informados
Não há informações sobre custos de inscrição na fonte consultada, sendo um curso oferecido pela plataforma oficial do governo federal. Os requisitos e condições detalhadas de acesso devem ser verificados diretamente na página da oportunidade.
Prazo e como participar
As inscrições são realizadas de forma contínua pela internet. Para participar, o interessado deve acessar a página oficial do curso na plataforma da Escola Virtual de Governo (EV.G) e realizar o cadastro.
- Link oficial: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1595
Fonte oficial e data de verificação
Todas as informações desta oportunidade foram extraídas diretamente da plataforma oficial.
- Fonte oficial: Escola Virtual de Governo (EV.G)
- Verificado em: 10/10/2026
