O que é
O curso Licitações e contratos no contexto da LGPD foi desenvolvido para capacitar servidores públicos e empregados públicos na compreensão da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao longo das diversas etapas das contratações públicas. A iniciativa conta com uma carga horária de 20 horas e disponibilidade de 30 dias para a conclusão a partir da inscrição. O eixo temático do curso é Governo e Transformação Digital, sendo o conteudista a Secretaria de Governo Digital e o certificador a Enap - Escola Nacional de Administração Pública.
Para quem serve
A capacitação é destinada a um público-alvo específico no âmbito da administração pública:
- Agentes públicos que atuam diretamente ou indiretamente com o planejamento, fiscalização e gestão de contratos e precisam garantir processos adequados à LGPD.
Condições, custos e requisitos informados
Conforme os dados fornecidos pela plataforma oficial, as condições da oportunidade incluem:
- Custos: não informado na fonte consultada
- Requisitos: não informado na fonte consultada
- Modalidade: não informado na fonte consultada
Prazo e como participar
Os interessados em participar devem acessar a página oficial do curso na Escola Virtual de Governo (EV.G). Os detalhes sobre o processo de inscrição e prazos específicos de encerramentos de turma constam diretamente no portal da instituição.
Fonte oficial e data de verificação
Fonte oficial: Escola Virtual de Governo (EV.G) (https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1601) Verificado em 23/09/2026.
