Sobre a Oportunidade
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e da Diretoria de Política de Pessoal e Previdência Complementar de Estatais (Depec), publicou o Edital nº 893/2026.
A chamada pública destina-se ao provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Chefe de Divisão, correspondente à Função Comissionada Executiva (FCE 1.07). O servidor selecionado será lotado na Coordenação de Política de Estrutura de Pessoal de Estatais (COPEP), vinculada à Coordenação-Geral de Política de Pessoal de Estatais (CGPPE), com sede em Brasília, Distrito Federal.
Atuação Prática e Missão da Unidade
A Sest tem como finalidade institucional o aprimoramento da governança corporativa, transparência e eficiência das empresas públicas e sociedades de economia mista federais. No âmbito da COPEP/CGPPE, o titular da função atuará diretamente em:
- Análise de propostas de pessoal: Avaliação técnica de demandas submetidas pelos ministérios supervisores sobre acordos coletivos e políticas de pessoal das estatais.
- Diretrizes e estudos técnicos: Elaboração de notas técnicas, estudos comparativos e notas informativas para subsidiar decisões estratégicas do governo federal.
- Articulação e controle: Atendimento a diligências e recomendações emitidas pelos órgãos de controle externo e interno (CGU e TCU).
Quem Pode Concorrer
A seleção é voltada exclusivamente a servidores públicos federais efetivos, regidos pela Lei Federal nº 8.112/1990. Os requisitos estabelecidos no edital incluem:
- Situação funcional: Estar em pleno exercício funcional, sem pendências em estágio probatório, suspensões ou licenças não remuneradas.
- Formação acadêmica: Nível superior completo, preferencialmente nas áreas de Administração ou Direito.
- Experiência prévia: Recomendável experiência mínima de 12 (doze) meses na administração pública com foco em gestão de pessoas, planos de carreira, cargos e salários (PCS) ou previdência complementar.
Regime de Trabalho e Teletrabalho
A vaga está inserida no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do MGI, nas modalidades presencial ou parcial:
- Período de ambientação: O edital estabelece que servidores movimentados de outros órgãos ou entidades deverão cumprir um período presencial de ambientação de no mínimo 6 (seis) meses de efetivo exercício no MGI antes de pleitear a adesão ao teletrabalho parcial.
Cronograma e Inscrição
- Período de inscrições: De 21 de setembro a 02 de outubro de 2026.
- Etapas de avaliação: Análise curricular preliminar seguida de entrevistas técnicas individuais entre os dias 05 e 09 de outubro de 2026.
- Divulgação do resultado: Previsão de publicação até o encerramento de outubro.
- Como se inscrever: Os servidores interessados devem encaminhar currículo profissional e documentação comprobatória diretamente ao canal oficial da unidade:
[email protected].